Projeto de Lei nº 002/2026 de 13 de janeiro de 2026 – “Aumenta o valor do vale alimentação concedido aos servidores públicos municipais nos termos da lei municipal nº 920/2007”

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WORD: PROJETO Nº 002.2026

PDF: PROJETO Nº 002-2026

Objeto: “Aumenta o valor do vale alimentação concedido aos servidores públicos municipais nos termos da lei municipal nº 920/2007”

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara: 15/01/2026

Apresentação na Sessão: 20/01/2026

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 20/01/2026

Parecer do Relator e voto da comissão: Parecer Da Comissão de Legislação

Resultado da Votação do Relatório do Relator: Pela Aprovação na Integra

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 20/01/2026

Parecer do Relator e voto da comissão: Parecer da Comissão de Orçamento

Resultado da Votação do Relatório do Relator: Pela Aprovação na Integra

Votação do Projeto de Lei nº 001/2026 de 13 de janeiro de 2026

Data da Votação: 20/01/2026

Resultado da Votação: APROVADO

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

• Vereador: Adriano Nogueira – Favorável
• Vereadora: Cristina Soares Moraes – Favorável
• Vereador: Ivo Tiaraju Borba de Oliveira – Favorável 
• Vereador: Jorge Batista – Favorável 
• Vereador: Luan da Silva Pereira – Favorável
• Vereador: Luiz Eduardo Koeppe – Favorável 
• Vereador: Paulo Roberto Ritter – Favorável
• Vereadora: Sandra Regina Soares – Favorável
• Vereador: Mateus Carvalho Merlin (Presidente vota em caso de desempate) –

REDAÇÃO FINAL: 

Encaminhada ao Executivo em: 21/01/2026