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PROJETO DE LEI Nº 045/2025. “RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DO ALTO JACUÍ E ALTO DA SERRA DO BOTUCARAÍ – COMAJA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Objeto:”RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DO ALTO JACUÍ E ALTO DA SERRA DO BOTUCARAÍ – COMAJA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
TRAMITAÇÃO:
Data do Protocolo na Câmara:02/10/2025
Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: Relatório do Relator e Parecer da Comissão:09/10/2025
Voto do Relator: Aprovado
Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em:09/10/2025
Relatório do Relator e Parecer da Comissão:
Voto do Relator: Aprovado
Data da Votação:14/10/2025
Resultado da Votação em Sessão Plenária: Favorável
VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
Vereador: Ivo Tiaraju Borba de Oliveira (Presidente) – MDB: (Presidente Vota em Caso de Empate):
Vereador: Adriano Nogueira – PDT: Favorável
Vereadora: Cristina Soares Moraes – PDT: Favorável
Vereador: Paulo Roberto Ritter– MDB: Favorável
Vereador: Jorge Batista – PDT: Favorável
Vereador: Luan da Silva Pereira – MDB: Favorável
Vereador: Luiz Eduardo Koeppe – PDT: Favorável
Vereador: Mateus Carvalho Merlin – PL: Favorável
Vereadora: Sandra Regina Soares – MDB: Favorável
REDAÇÃO FINAL:
Encaminhada ao Executivo em: 20/10/2025
