PROJETO DE LEI N° 032/2025. “ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.792/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Objeto: ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.792/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara:26/06/2025

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em:07/07/2025

Relatório do Relator e Parecer da Comissão:

Voto do Relator: Aprovado

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em:07/07/2025

Relatório do Relator e Parecer da Comissão:

Voto do Relator: Aprovado

Data da Votação:11/08/2025

Resultado da Votação em Sessão Plenária: Favorável

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Vereador: Ivo Tiaraju Borba de Oliveira (Presidente) – MDB: (Presidente Vota em Caso de Empate):

Vereador: Adriano Nogueira – PDT: Favorável

Vereadora: Cristina Soares Moraes – PDT: Favorável

Vereador: Paulo Roberto Ritter– MDB: Favorável

Vereador: Jorge Batista – PDT: Favorável

Vereador: Luan da Silva Pereira – MDB: Favorável

Vereador: Luiz Eduardo Koeppe – PDT: Favorável

Vereador: Mateus Carvalho Merlin – PL: Favorável

Vereadora: Sandra Regina Soares – MDB: Favorável

REDAÇÃO FINAL:

Encaminhada ao Executivo em:12/08/2025