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PROJETO DE LEI 030/2025. “DA NOVA REDAÇÃO AO § 1º E AO § 3º DO ART. 4º, NA LEI MUNICIPAL Nº 811 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ESTABELECE INCENTIVO AS EMPRESAS DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRODUTORES RURAIS, PRODUTORES DE LEITE, SUINOCULTORES E AVICULTORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS.”
Objeto: DA NOVA REDAÇÃO AO § 1º E AO § 3º DO ART. 4º, NA LEI MUNICIPAL Nº 811 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ESTABELECE INCENTIVO AS EMPRESAS DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRODUTORES RURAIS, PRODUTORES DE LEITE, SUINOCULTORES E AVICULTORES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES/RS.
TRAMITAÇÃO:
Data do Protocolo na Câmara:12/06/2025
Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em:16/06/2025
Relatório do Relator e Parecer da Comissão:
Voto do Relator: Aprovado
Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em:16/06/2025
Relatório do Relator e Parecer da Comissão:
Voto do Relator: Aprovado
Data da Votação:30/06/2025
Resultado da Votação em Sessão Plenária: Favorável
VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
Vereador: Ivo Tiaraju Borba de Oliveira (Presidente) – MDB: (Presidente Vota em Caso de Empate):
Vereador: Adriano Nogueira – PDT: Favorável
Vereadora: Cristina Soares Moraes – PDT: Favorável
Vereador: Paulo Roberto Ritter– MDB: Favorável
Vereador: Jorge Batista – PDT: Favorável
Vereador: Luan da Silva Pereira – MDB: Favorável
Vereador: Luiz Eduardo Koeppe – PDT: Favorável
Vereador: Mateus Carvalho Merlin – PL: Favorável
Vereadora: Sandra Regina Soares – MDB: Favorável
REDAÇÃO FINAL:
Encaminhada ao Executivo em:01/07/2025
