PROJETO DE LEI Nº 051/2025. “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Objeto: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara:23/10/2025

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: Relatório do Relator e Parecer da Comissão:29/10/2025

Voto do Relator: Aprovado

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em:29/10/2025

Relatório do Relator e Parecer da Comissão:

Voto do Relator: Aprovado

Data da Votação:11/12/2025

Resultado da Votação em Sessão Plenária: Favorável

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Vereador: Ivo Tiaraju Borba de Oliveira (Presidente) – MDB: (Presidente Vota em Caso de Empate):

Vereador: Adriano Nogueira – PDT: Favorável

Vereadora: Cristina Soares Moraes – PDT: Favorável

Vereador: Paulo Roberto Ritter– MDB: Favorável

Vereador: Jorge Batista – PDT: Favorável

Vereador: Luan da Silva Pereira – MDB: Favorável

Vereador: Luiz Eduardo Koeppe – PDT: Favorável

Vereador: Mateus Carvalho Merlin – PL: Favorável

Vereadora: Sandra Regina Soares – MDB: Favorável

REDAÇÃO FINAL:

Encaminhada ao Executivo em: