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PROJETO DE LEI Nº 035/2025. “AUMENTA A CARGA HORÁRIA SEMANAL E ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINADO DE FISIOTERAPEUTA JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO; ALTERA O QUADRO DE CARGOS CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1655/2020; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 035-2025

Objeto: AUMENTA A CARGA HORÁRIA SEMANAL E ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINADO DE FISIOTERAPEUTA JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO; ALTERA O QUADRO DE CARGOS CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1655/2020; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara:25/07/2025

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em:04/08/2025

Relatório do Relator e Parecer da Comissão:

Voto do Relator: Aprovado

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em:04/08/2025

Relatório do Relator e Parecer da Comissão:

Voto do Relator: Aprovado

Data da Votação:

Resultado da Votação em Sessão Plenária: Favorável

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Vereador: Ivo Tiaraju Borba de Oliveira (Presidente) – MDB: (Presidente Vota em Caso de Empate):

Vereador: Adriano Nogueira – PDT: Favorável 

Vereadora: Cristina Soares Moraes – PDT: Favorável 

Vereador: Paulo Roberto Ritter– MDB: Favorável 

Vereador: Jorge Batista – PDT: Favorável 

Vereador: Luan da Silva Pereira – MDB: Favorável 

Vereador: Luiz Eduardo Koeppe – PDT: Favorável 

Vereador: Mateus Carvalho Merlin – PL: Favorável 

Vereadora: Sandra Regina Soares – MDB: Favorável 

REDAÇÃO FINAL:

Encaminhada ao Executivo em:09/09/2025



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