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PROJETO DE LEI Nº 025/2025. “ACRESCENTA AS AÇÕES DE EDUCAÇÃO FISCAL NAS ATIVIDADES DA TURMA VOLANTE MUNICIPAL; ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.624/2019; ALTERA O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES MENSAIS PREVISTO NESSA LEI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Objeto: “ACRESCENTA AS AÇÕES DE EDUCAÇÃO FISCAL NAS ATIVIDADES DA TURMA VOLANTE MUNICIPAL; ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.624/2019; ALTERA O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES MENSAIS PREVISTO NESSA LEI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
TRAMITAÇÃO:
Data do Protocolo na Câmara: 29/05/2025
Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 02/06/2025
Relatório do Relator e Parecer da Comissão:
Voto do Relator: Aprovado
Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 02/06/2025
Relatório do Relator e Parecer da Comissão:
Voto do Relator: Aprovado
Data da Votação: 09/06/2025
Resultado da Votação em Sessão Plenária: Favorável
VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
Vereador: Ivo Tiaraju Borba de Oliveira (Presidente) – MDB: (Presidente Vota em Caso de Empate):
Vereador: Adriano Nogueira – PDT: Favorável
Vereadora: Cristina Soares Moraes – PDT: Favorável
Vereador: Paulo Roberto Ritter– MDB: Favorável
Vereador: Jorge Batista – PDT: Favorável
Vereador: Luan da Silva Pereira – MDB: Favorável
Vereador: Luiz Eduardo Koeppe – PDT: Favorável
Vereador: Mateus Carvalho Merlin – PL: Favorável
Vereadora: Sandra Regina Soares – MDB: Favorável
REDAÇÃO FINAL:
Encaminhada ao Executivo em: 10/06/2025
