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PROJETO DE LEI Nº 022/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025. “ACRESCENTA AS ALÍNEAS “i” e “g”, AO INC. IV, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 796/04, COM SUAS ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE PREÇOS PARA SERVIÇOS PÚBLICOS E SERVIÇOS DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Objeto: ACRESCENTA AS ALÍNEAS “i” e “g”, AO INC. IV, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 796/04, COM SUAS ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE PREÇOS PARA SERVIÇOS PÚBLICOS E SERVIÇOS DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRAMITAÇÃO:
Data do Protocolo na Câmara:24/04/2025
Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em:05/05/2025
Relatório do Relator e Parecer da Comissão:
Voto do Relator: Aprovado
Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 05/05/2025
Relatório do Relator e Parecer da Comissão:
Voto do Relator: Aprovado
Data da Votação: 12/05/2025
Resultado da Votação em Sessão Plenária: Favorável
VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
Vereador: Ivo Tiaraju Borba de Oliveira (Presidente) – MDB: (Presidente Vota em Caso de Empate):
Vereador: Adriano Nogueira – PDT: Favorável
Vereadora: Cristina Soares Moraes – PDT: Favorável
Vereador: Paulo Roberto Ritter– MDB: Favorável
Vereador: Jorge Batista – PDT: Favorável
Vereador: Luan da Silva Pereira – MDB: Favorável
Vereador: Luiz Eduardo Koeppe – PDT: Favorável
Vereador: Mateus Carvalho Merlin – PL: Favorável
Vereadora: Sandra Regina Soares – MDB: Favorável
REDAÇÃO FINAL:
Encaminhada ao Executivo em: 13/05/2025
