20/11/2017 Projeto de Lei do Executivo Nº 054/2017 – Altera a Lei Municipal N° 1488/2017 a qual autorizou o poder Executivo Municipal a subvencionar a associação de pais e amigos de exepcionais – APAE.
20/11/2017 Projeto de Lei do Executivo Nº 053/2017 – Aplicação de receita derivada da alienação de bens para pagamento de débito previdenciários.
20/11/2017 Lei Municipal Nº 1523/2017 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018
14/11/2017 Projeto de Lei do Executivo Nº 050/2017 – Diretrizes orçmentárias para o exercicio financeiro de 2018.
20/10/2017 Lei Municipal N° 1522/2017, de 20 de Outubro de 2017 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no Montante de R$9.600,00, e dá Outras Providências
20/10/2017 Lei Municipal N° 1521/2017, de 20 de Outubro de 2017 – Dispõe sobre o Repasse de Recursos a Associação Escolinha Poliesportiva Ipiranga
17/10/2017 Projeto de Lei do Executivo Nº 048/2017 – Repasse de recursos a associação escolinha Poliesportiva Ipiranga.
05/10/2017 Lei Municipal N°1520/2017, de 03 de Outubro de 2017 – Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde do Município de Campos Borges, revoga a Lei Municipal N°170/91 e Decreto municipal N°324/92 e dá Outras Providências
02/10/2017 Lei Municipal N° 1519/2017, de 02 de Outubro de 2017 – Altera a Lei Municipal N° 802/05, que Consolida a Legislação Tributária do Município de Campos Borges
29/09/2017 LEI MUNICIPAL N°1518/2017, de 25 de Setembro de 2017 – Dispõe Sobre a Instituição de Turno Único no Serviço Público Municipal
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