06/05/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 014/2019 – Reestrutura a Legislação que Dipõe Sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Crianças e do Adolescente.
02/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.605/2019 – Autoriza a contratação temporária de Médicos por excepcional interesse público para atuar na Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social.
02/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.604/2019 – Dispões sobre o repasse de recursos a Associação Escolinha Poliesportiva Ipiranga.
09/04/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.603/2019 – Autoriza a Contratação Temporária de Um (01) Oficial Administrativo por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto a Administração Municipal, e dá outras providências.
08/04/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 012/2019 – Institui no Âmbito do Município de Campos Borges o Plano Municipal Pela Primeira Infância – PMPIe dá Outras Providências.
05/04/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.602/2019 – Institui no Âmbito do Município de Campos Borges o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI e dá outras providências.
28/03/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº 010/2018 – Reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas e quadro do Magisterio, bem como Padrão referencial fiquixado para fins de cálculos de vencimentos dos servidores.
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