31/03/2020 Projeto de Lei nº 016/2020, de 30 de março de 2020 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Municipal nº 1.637/2020, no Montante de R$ 10.000,00, e dá Outras Providências.
31/03/2020 Projeto de Lei nº 015/2020, de 26 de março de 2020 – Reconhece a Calamidade Pública Municipal, convalida as medidas disciplinares do Decreto nº 1997, de 26 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do Exercício 2020 e dá outras providências.
30/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.652/2020 – Autoriza a Contratação temporária de Professores por Excepcional Interesse Público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
30/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2020 – Autoriza o Executivo Municipal efetuar permuta de Professora com o Município de Espumoso e dá outras providências.
27/03/2020 Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2020, de 27 de março de 2020 – Fixa o Subsídio dos Vereadores e a Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges/RS, para a Legislatura de 2021/2024, e dá Outras Providências.
27/03/2020 Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2020, de 27 de março de 2020 – Fixa o Subsídio dos Secretários do Município de Campos Borges/RS, para a Legislatura de 2021/2024, e dá Outras Providências.
27/03/2020 Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2020, de 27 de março de 2020 – Fixa os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Campos Borges/RS, para o Mandato Eletivo de 2021/2024, e dá Outras Providências.
24/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.650/2020 – Concede reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas, Quadro do Magistério e Conselheiros Tutelares; bem como altera o valor do padrão referêncial fixado para fins de cálculo de vencimentos do quadro dos Servidores e do Magistério.
24/03/2020 Decreto do Poder Legislativo nº 002/2020, de 24 de março de 2020 – Suspende as Reuniões das Comissões, as Sessões Legislativas Ordinárias e o Uso das Dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges/RS, pelo Prazo de 15 (Quinze) Dias e dá Outras Providências.
23/03/2020 Decreto do Poder Legislativo nº 001/2020, de 23 de março de 2020 – Decreta a Realização do Turno de Revezamento deTrabalho na Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges/RS, e dá Outras Providências.
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