06/05/2025 PROJETO DE LEI Nº 022/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025. “ACRESCENTA AS ALÍNEAS “i” e “g”, AO INC. IV, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 796/04, COM SUAS ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE PREÇOS PARA SERVIÇOS PÚBLICOS E SERVIÇOS DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
05/05/2025 PROJETO DE LEI Nº 021/2025. “ESTABELECE O VALOR DA HORA TRABALHADA DA MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA XCMG – MODELO XE150BR, CEDIDA AO MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
29/04/2025 Processo de Licitação Nº 04/2025- Dispensa de Licitação Nº 04/2025- Contratação de empresa Publicidade em Jornal.
16/04/2025 PROJETO DE LEI Nº 020/2025 “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
10/04/2025 PROJETO DE LEI Nº 019/2025 “REVOGA O INC. II DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.743/2022, QUE DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA A EXTENSÃO QUE MARGEIA A BARRAGEM DO PASSO REAL.”
01/04/2025 PROJETO DE LEI Nº 018/2025 “ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO INICIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E TEMPORÁRIO DENOMINADOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.”
28/03/2025 PROJETO DE LEI Nº 017/2025 “Altera as atribuições do cargo de provimento efetivo denominado de monitor de escola, constante do anexo v – tabela I, da lei municipal Nº 1655/2020, acrescentada pela lei municipal Nº 1810/2023
20/03/2025 RESOLUÇÃO Nº 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA AUXÍLIO ESTABELECIDO NO § 1o DO ART. 3o DA LEI MUNICIPAL No 1.366/2015.
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