08/11/2023 Projeto de Lei nº055/2023, de 01 de novembro 2023, o qual “ Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente por Redução de Verba, no montante de R$24.238,00, vinte e quatro mil duzentos e trinta e oito reais, e dá outras providências”;
08/11/2023 Projeto de Lei do Legislativo Nº 009/2023, de 3 de novembro de 2023, o qual “Altera a Redação da letra B do artigo 1º da Lei Municipal nº1423/15, que Dispõe sobre os Feriados Civis e Religiosos no município de Campos Borges, e da outras providências”;