28/11/2017 Lei Municipal N°1.527/2017 – Denomina Praça Aurélio Marion a Praça Localizada na Rua Ipiranga Esquina com Rua Porto Alegre
28/11/2017 Lei Municipal N°1.526/2017 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Municipal N° 1.472,de 30 de novembro de 2016, que orça e fixa a despesa do Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2017, no montante de R$ 14.600,00 ( quatorze mil e seiscentos reais)
28/11/2017 Lei Municipal N°1.525/2017 – Autoriza a Aplicação de Receita Derivada da Alienação de Bens, para Pagamento de Débitos Previdenciários; Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências
23/11/2017 Lei Municipal N° 1.524/17 – Altera a Lei Municipal N° 1.488/2017 a qual Autorizou o Poder Executivo Municipal a Subvencionar a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais
20/11/2017 Lei Municipal Nº 1523/2017 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018
20/10/2017 Lei Municipal N° 1522/2017, de 20 de Outubro de 2017 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no Montante de R$9.600,00, e dá Outras Providências
20/10/2017 Lei Municipal N° 1521/2017, de 20 de Outubro de 2017 – Dispõe sobre o Repasse de Recursos a Associação Escolinha Poliesportiva Ipiranga
05/10/2017 Lei Municipal N°1520/2017, de 03 de Outubro de 2017 – Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde do Município de Campos Borges, revoga a Lei Municipal N°170/91 e Decreto municipal N°324/92 e dá Outras Providências
02/10/2017 Lei Municipal N° 1519/2017, de 02 de Outubro de 2017 – Altera a Lei Municipal N° 802/05, que Consolida a Legislação Tributária do Município de Campos Borges
29/09/2017 LEI MUNICIPAL N°1518/2017, de 25 de Setembro de 2017 – Dispõe Sobre a Instituição de Turno Único no Serviço Público Municipal
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