06/09/2018 LEI MUNICIPAL N° 1.567/2018 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2018, no valor total de 39.00,00, e dá outras providências.
29/08/2018 LEI MUNICIPAL N° 1.566/2018 – Autoriza a Contratação Temporária de um Orientador Social, por Excepcional Interesse Público, para atuar junto ao Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
17/08/2018 LEI MUNICIPAL N°1.565/2018 – Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com A (O) BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.
17/08/2018 LEI MUNICIPAL N°1.564/2018 – Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública que enumera.
04/07/2018 LEI MUNICIPAL N°1.563/2018 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no Montante de R$ 110.600,00, e dá outras providências.
26/06/2018 LEI MUNICIPAL N°1.562/2018 – Altera a Denominação, Atribuições e Requesitos do Cargo do Quadro de Cargos em Comissão e Função de Confiança Denominado de Assessor Especial, Constante do Anexo II, da Lei Municipal N° 801/04, e dá outras providências.
26/06/2018 LEI MUNICIPAL N°1.561/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Borges, e dá outras providências.
22/06/2018 LEI MUNICIPAL N°1.560/2018 – Autoriza o Poder Executivo a Firmar CONVÊNIO com o DAER, tendo como Objetivo Proporcionar a Execução Conjunta de Serviços de Alargamento da Plataforma e Acostamento nas VRS 817 e 818, bem como dá outras providências.
12/06/2018 LEI MUNICIPAL N°1.559/2018 – Altera a Lei Municipal N°1.340/2014 de 24 de Novembro de 2014, que Estabelece Normas para a Exploração do Serviço de Veículos de Aluguel – Táxi, no Município de Campos Borges/RS, e dá outras providências.
12/06/2018 LEI MUNICIPAL N°1.558/2018 – Dispõe Sobre a Arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Previsto na Lei Municipal N°802, de 14 de Dezembro de 2004, que Consolida a Legislação Tributária do Município de Campos Borges e dá outras providências.
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