02/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.605/2019 – Autoriza a contratação temporária de Médicos por excepcional interesse público para atuar na Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social.
02/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.604/2019 – Dispões sobre o repasse de recursos a Associação Escolinha Poliesportiva Ipiranga.
09/04/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.603/2019 – Autoriza a Contratação Temporária de Um (01) Oficial Administrativo por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto a Administração Municipal, e dá outras providências.
05/04/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.602/2019 – Institui no Âmbito do Município de Campos Borges o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI e dá outras providências.
28/03/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.601/2019 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento Municipal Vigente, no Montante de R$23.395,00, e dá outras providências.
28/03/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.600/2019 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente por Redução de Verba, no Montante de R$76.232,61, e dá outras providências.
11/03/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.599/2019 – Cria o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M, Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtores de Origem Animal no Município de Campos Borges e dá outras providencias.
27/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.598/2019 – Cria, Extingue, Aumenta o Número de Vagas, Altera Atribuições e Formas de provimento de Cargos Junto ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Constante da Lei Municipal Nº 121/90 e suas alterações, bem como dá outras providências.
27/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.597/2019 – Altera o a Art. 3º da Lei Municipal Nº 1.320, de abril de 2014 e dá outras providências.
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