Projeto de Lei nº008/2026 de 19 fevereiro de 2026 – “Autoriza a contratação de servidores por excepcional interesse público, para atender necessidade temporária junto ao serviço público municipal, e dá outras providências”

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PDF: PROJETO DE LEI Nº 008-2026

Objeto: “Autoriza a contratação de servidores por excepcional interesse público, para atender necessidade temporária junto ao serviço público municipal, e dá outras providências.”

TRAMITAÇÃO: 23/02/2026

Data do Protocolo na Câmara: 20/02/2026

Apresentação na Sessão: 23/02/2026

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 23/02/2026

Parecer do relator e voto da comissão:PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 008-2026

Resultado da Votação do Relatório do Relator: Pela Aprovação na Íntegra

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 23/02/2026

Parecer do relator e voto da comissão: PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO PROJETO DE LEI Nº 008-2026

Resultado da Votação do Relatório do Relator: Pela Aprovação na Íntegra

Votação do Projeto de Lei nº 008/2026 de 20 de fevereiro de 2026

Data da Votação: 23/02/2026

Resultado da Votação: APROVADO

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

• Vereador: Adriano Nogueira – FAVORÁVEL
• Vereadora: Cristina Soares Moraes – FAVORÁVEL
• Vereador: Ivo Tiaraju Borba de Oliveira – FAVORÁVEL
• Vereador: Jorge Batista –  FAVORÁVEL
• Vereador: Luan da Silva Pereira – FAVORÁVEL
• Vereador: Luiz Eduardo Koeppe – FAVORÁVEL
• Vereador: Paulo Roberto Ritter – FAVORÁVEL
• Vereadora: Sandra Regina Soares – FAVORÁVEL
• Vereador: Mateus Carvalho Merlin (Presidente vota em caso de desempate) –

REDAÇÃO FINAL: REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 008-2026

Encaminhada ao Executivo em: 25/02/2026