29/09/2025 PROJETO DE LEI Nº 051/2025. “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
25/09/2025 PROJETO DE LEI Nº 050/2025. “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
23/09/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/09/2025 PROJETO DE LEI Nº 049/2025. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 884/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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