06/05/2025 PROJETO DE LEI Nº 022/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025. “ACRESCENTA AS ALÍNEAS “i” e “g”, AO INC. IV, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 796/04, COM SUAS ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE PREÇOS PARA SERVIÇOS PÚBLICOS E SERVIÇOS DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
05/05/2025 PROJETO DE LEI Nº 021/2025. “ESTABELECE O VALOR DA HORA TRABALHADA DA MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA XCMG – MODELO XE150BR, CEDIDA AO MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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