Projeto de Lei nº 029/2020, de 09 de junho de 2020 – Autoriza o Executivo Municipal Efetuar Permuta de Oficial Administrativo com o Município de Jacuizinho e dá Outras Providências.

• Projeto de Lei nº 029-2020 – Poder Executivo Municipal
• TRAMITAÇÃO:
• Data do Protocolo na Câmara: 10/06/2020
• Publicação On-line: 16/06/2020
• Apresentação na Sessão: 15/06/2020
• Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 15/06/2020
• Emendas:
• EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI 029-2020
• EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 029-2020
• Parecer do Relator: CL-PR-Projeto nº 029-2020
• Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto nº 029-2020
• Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 15/06/2020
• Parecer do Relator: CO-PR-Projeto nº 029-2020
• Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto nº 029-2020
• OBS: O Projeto de Lei nº 029/2020, não foi colocado em Votação na Sessão Ordinária de 29 de junho de 2020, pois, o Vereador Sidinei de Souza, tendo como base legal o Art. 133, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitou Pedido de Vistas, o qual foi acatado pela Senhora Presidente Vereadora Cristina Soares Moraes. Então, o Vereador Leonardo Rodrigues de Oliveira colocou que devido ao referido Projeto estar tramitando em Regime de Urgência, conforme previsto no § 3º, do Art. 133 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o prazo de Vistas será de dois dias. A Senhora Presidente Vereadora Cristina Soares Moraes concordou com a colocação feita pelo Vereador Leonardo Rodrigues de Oliveira e aproveitou para informar que será Convocada uma Sessão Extraordinária para Apreciação Final do Projeto de Lei nº 029/2020. 
• VOTAÇÃO:
• Data da Votação: 02/07/2020 – Sessão Extraordinária
• Resultado da Votação: Aprovado por Unanimidade (Pelos Presentes) – Com Emendas
• VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
• Cristina Soares Moraes – PTB: (Presidente Vota em Caso de Empate)
• Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
• Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
• Germano Wegener – PDT: Favorável
• Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
• Ivo Tiarajú Borba de Oliveira – PTB: : Obs: (Ausente)
• José da Cruz Wedy Moraes – PP: Favorável
• Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
• Sidinei de Souza – PTB: Favorável
• REDAÇÃO FINAL: 
• Parecer de Redação Final – Projeto de Lei nº 029-2020
• Encaminhada ao Executivo em: 07/07/2020