05/12/2024 PROJETO DE LEI N° 022 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024. “Estima a receita e fixa a despesa do município de Campos Borges para o exercício financeiro de 2025.”
14/11/2024 Decreto Legislativo nº 001/2024 – Decreta a realização de turno único com horário reduzido na câmara municipal.
22/10/2024 PROJETO DE LEI N°021/2024, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza o poder executivo municipal formalizar a extinção do consórcio de desenvolvimento à margem leste do passo real – condepar e dá outras providências.
22/10/2024 PROJETO DE LEI N° 020/2024, 17 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal vigente por redução de verba, no montante de R$ 218.000,00 (DUZENTO E DEZOITO MIL REAIS), e dá outras providências.
19/09/2024 PROJETO DE LEI N° 019/2024, DE 29 DE AGOSTO DE 2024. ” Autoriza o município de Campos Borges/RS a receber imóvel urbano em doação e dá outras providências”
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