26/11/2019 Projeto de Lei nº 048/2019, de 14 de novembro de 2020 – Dá Nova Redação aos Artigos 10, 11 e 26 da Lei Municipal nº 1.329/2014, de 03 de Julho de 2014, que Dispõe sobre o Cemitério Municipal.
26/11/2019 Projeto de Lei nº 047/2019, de 11 de novembro de 2019 – Reestrutura o Plano de Carreira dos Servidores, com os Respectivos Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município de Campos Borges, e dá Outras Providências.
07/11/2019 Projeto de Lei nº 045/2019, de 05 de novembro de 2019 – Insere Programa no PPA 2018/2021 e na LDO 2019; Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente no Montante de R$ 321.276,20.